Polêmica em Reserva Indígena de Bertioga para no STF

O Supremo tribunal Federal (STF) recebeu do advogado Luis Antonio Nascimento Curi, mandado de segurança que determina que o Presidente Luis Inácio Lula da Silva não homologue a ampliação da demarcação da terra indígena. A Aldeia Ribeirão do Silveira que está localizada na região dos bairros de Boracéia I e II na divisa entre São Sebastião e Bertioga transformou-se em grande polêmica.

O motivo é que se aproveitando do Decreto Presidencial 94.568 de 8 de Julho de 1987, a FUNAI resolveu proceder a demarcação da Aldeia indígena no local aumentando a atual de 944 hectares para 8.500 hectares. Segundo Curi, que é advogado de proprietários de terras nos bairros envolvidos, seus clientes acionaram a justiça contra a medida, processos ainda não resolvidos.

O advogado afirma que a ampliação significaria a inviabilização de dois loteamentos residenciais com enormes prejuízos a centenas de adquirentes dos lotes, muitos possuidores desde antes de 1988.