Diante de um novo empate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada neste ano. O tribunal julgava recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA), que recebeu 1,8 milhão de votos e teria sido eleito senador, mas os magistrados estabeleceram que prevalece a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou Jader. Os demais políticos que renunciaram para fugir de cassação se enquadram na lei. No DF, a decisão implica inelegibilidade de Joaquim Roriz (PSC).
“Quando um caso tem repercussão geral, a conduta da corte tem sido a de dar o mesmo destino para os casos semelhantes. Em tese, todos os demais casos assemelhados terão que ter o mesmo destino”, afirmou o presidente do TSE e ministro do STF, Ricardo Lewandowski.
Da mesma forma que ocorreu na sessão anterior, quando foi julgada a aplicação da Ficha Limpa com base no recurso de Joaquim Roriz, houve empate entre os magistrados. Com o impasse, o plenário decidiu por sete votos a três que prevalece o entendimento que “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”.
Outras situações
Mas o entendimento dos ministros é de que outras situações de candidatos não estão previamente incluídas na lei. Os políticos com condenação por decisão colegiada de juízes ou entidade de classe terão os recursos analisados caso a caso. Segundo Lewandowski, há uma série de recursos que ainda serão julgados pelo Supremo relacionados à lei. “Cada caso é um caso e será examinado", declarou o ministro.
Caso Roriz
Joaquim Roriz está fora das disputas eleitorais por 16 anos e poderá se candidatar apenas a partir de 2026, quando terá 90 anos. Isso porque o TRE-DF e o TSE julgaram que ele é ficha-suja. O cálculo é embasado na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade pelo período de oito anos a contar do fim do mandato ao qual se abriu mão. O mandato de Roriz no Senado terminaria em 2015. O ex-governador renunciou ao cargo de senador para escapar de um processo de cassação.
Fonte-Jornal Coletivo
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