Relógio

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Vereador Caio Matheus apresenta projeto de lei para que veículos locados pela municipalidade sejam licenciados em Bertioga

O vereador Caio Matheus apresentou projeto de lei para que os veículos de frotas locadas para prestação de serviços pela municipalidade passem por vistorias realizadas junto ao Ciretran, que tenham o IPVA revertido aos cofres públicos e que sejam devidamente licenciados e emplacados no município.
“é comum nos depararmos com veículos que são locados pela administração, que recebem informação visual como os demais veículos da frota, porém ao verificarmos as placas, são de municípios de fora. Se a administração quer locar veículos ao invés de comprar que o faça, porém será necessário que esses veículos recolham as taxas e recebam emplacamento do nosso município. Estaremos ampliando a arrecadação de tributos que revertem em benfeitorias para a Cidade”, enfatiza o vereador que acrescenta que a medida deverá ser feita através da adoção de uma cláusula dentro do processo de licitação para que essa medida seja obrigação da empresa vencedora da licitação, no caso de locação de veículos.
Para se ter uma ideia Bertioga arrecadou cerca de R$2,3 milhões de IPVA em 2010, com base na frota de 15 mil veículos.

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