Sistema online de emissão de CNH gera problemas

Apesar de ter sido testado em todas as cidades do Interior do Estado de SP, o novo e-CNHsp vem causando transtornos para os CFCs (Centros de Formação de Condutores) de várias cidades, inclusive de Bertioga.

O sistema, cuja implantação na capital paulista já foi adiada por 2 vezes, visa evitar fraudes no sistema de emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A leitura biométrica tem sido o principal ponto de divergência. Em dezembro de 2010, o sistema passou a funcionar online, sem a utilização de um provedor. Os dados da leitura biométrica são transmitidos para a Prodesp (Cia. de Processamento de Dados do Estado) em tempo real, o que provoca congestionamento e lentidão no sistema.

A Secretaria Estadual de Gestão Pública, que passará a administrar o Detran (Departamento Nacional de Trânsito), informou que já foi constatado que 80% dos problemas referem-se à falta de configuração mínina do equipamento dos CFCs.

Para tanto, no mês de maio, em data a ser divulgada oportunamente, a Secretaria fará uma capacitação com todos os CFCs. Em nota, a pasta também informou que “com a transferência do Detran da Secretaria de Segurança Pública para a de Gestão, uma rigorosa revisão será realizada para simplificar todos os procedimentos do e-CNHsp”.

Fraudes

Implantado para evitar fraudes, o leitor biométrico é utilizado em todas as etapas do processo de emissão da CNH, inclusive durante as aulas teóricas e práticas nos CFCs, quando o aluno comprova o comparecimento por meio da leitura da impressão digital.

“Em todas as etapas é solicitada a digital e o sistema não suporta, fica lento, ‘cai’ e não registra a digital”, afirmou Adenilton Passos, proprietário da Auto Moto Escola Personal, de Bertioga. Segundo ele, isso provoca demora e transtorno para os alunos. “Muitas vezes precisamos remanejar nossos alunos e o processo para emissão da CNH pode levar até 6 meses”.

Prejuízos

A competência dos CFCs chega a ser abalada, na opinião de Passos, em virtude da dificuldade em cadastrar o aluno. Pior do que isso, para ele, é o prejuízo financeiro. “Muitas pessoas deixam de iniciar o processo para tirar a CNH por causa da dificuldade”, comentou o proprietário, que não soube quantificar o prejuízo. Outro ponto mencionado por Passos é o investimento que os CFCs fizeram para atender ao novo sistema, uma vez que os equipamentos, como computadores, por exemplo, necessitam de uma configuração mínima. “Hoje, o sistema não funciona adequadamente. A proposta é boa, mas não funciona”.

Sindicato

O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado, José Guedes, informou que entidade ingressou com ação judicial solicitando a não implantação sem os devidos testes. Segundo ele, a Justiça negou a tutela antecipada, alegando que já existe um processo no MP (Ministério Público) obrigando a implantação do e-CNHsp, em virtude de inúmeras fraudes no sistema antigo. Guedes ainda explica que foi criado um grupo de trabalho formado por membros do Sindicato, da Secretaria de Gestão Pública e da Prodesp para realização de estudos sobre os problemas apresentados pelo sistema. “As conversas estão evoluindo bem, mas não existe um prazo para definição”.

Paliativo

Para minimizar os transtornos, o presidente do sindicato reforça comunicado divulgado pelo Detran para os casos de problemas com a leitura biométrica. O Módulo de Contingência permite que os CFCs possam confirmar as aulas, sem a necessidade de o aluno voltar ao local. “Ele permite informar online a realização das aulas. O responsável pela CFC também pode colher a assinatura do aluno, confirmando a presença e, ao mesmo tempo, encaminhar reclamação para o e-CNH”, assegura.